Urbs nega duplicidade de custos em licitação do transporte de Curitiba suspensa pelo TCE; entenda o impasse

Licitação do transporte coletivo de Curitiba segue suspensa após pedido de vista A Urbanização de Curitiba (Urbs) apresentou na quarta-feira (21) a defesa ...

Licitação do transporte coletivo de Curitiba segue suspensa após pedido de vista A Urbanização de Curitiba (Urbs) apresentou na quarta-feira (21) a defesa no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) após a suspensão da licitação do transporte coletivo da capital. O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, negou que haja duplicidade de custos entre os contratos de licitação de Curitiba e da Região Metropolitana. Entenda mais abaixo. "Nunca a gestão trabalhou para que o usuário tivesse essa separação de tarifas. A gestão sempre trabalhou para a integração metropolitana, assim como diz o Estatuto da Metrópole e o Novo Marco Legal do Transporte Público. Então, nós trabalhamos para que o usuário tenha a ida e vinda com uma só passagem em Curitiba e Região Metropolitana", disse Ogeny. A licitação municipal foi suspensa na segunda-feira (19), através de um despacho de medida cautelar do conselheiro Fábio de Souza Camargo, que decidiu pela suspensão de todos os cinco lotes (BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul). O tribunal apontou possíveis sobreposições de serviços e duplicidade de custos entre os editais da Urbs, responsável pelo transporte de Curitiba, e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), que cuida do transporte metropolitano. Segundo Camargo, isso demonstra que o processo de licitação do transporte de Curitiba possui questões que podem repercutir sobre a concessão metropolitana. O processo licitatório da Amep também está suspenso. Após o conselheiro Fábio Camargo decidir pela suspensão de forma monocrática, o caso foi levado para análise junto ao plenário do TCE-PR. Na ocasião, o conselheiro Augustinho Zuc pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o assunto. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima quarta-feira (28). Até lá, a suspensão continua valendo. A Urbs informou que, por enquanto, não há alteração na data prevista para o leilão, marcado para 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Por que a licitação foi suspensa? O TCE-PR identificou dois pontos que precisam de esclarecimento nos editais de Curitiba e da Região Metropolitana. O primeiro envolve quatro linhas de ônibus que atualmente têm gestão compartilhada entre os dois sistemas. Conforme a decisão do tribunal, a concessão metropolitana prevê mudanças nessas linhas, enquanto o edital municipal contempla a manutenção delas na configuração original. As linhas municipais seriam: 206 Barreirinha/São José, 304 Pinhais/Campo Comprido, 607 Colombo/CIC e 702 Caiuá/Cachoeira. Já as linhas metropolitanas seriam: E02 Aeroporto/Guadalupe, C02 Pinhais/Tiradentes, B02 Maracanã/Tiradentes e A02 Cachoeira/Guadalupe. Para o conselheiro responsável pela decisão, a situação indica uma possível sobreposição de serviços entre a Urbs e a Amep. Outro ponto que justificou a suspensão foi a utilização de terminais e estações-tubos. A licitação da Amep contempla custos relacionados à manutenção de estações-tubo, e a da Urbs também prevê que estes valores, além da conservação e operação das estruturas sejam atribuídos às futuras concessionárias. Sobre a decisão da suspensão, o conselheiro explicou que, caso o certame tivesse continuidade sem o esclarecimentos destas questões, o processo para correções, se necessário, seria muito mais complicado após a celebração dos contratos, levando em consideração que a concessão para as linhas municipais é de 15 anos. Licitação do transporte de Curitiba foi suspensa. Foto: José Fernando Ogura/SMCS (arquivo) O que diz a Urbs? Durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira, o presidente da Urbs negou que as linhas de ônibus sejam sobrepostas. Segundo ele, os serviços são compartilhados entre Curitiba e a Região Metropolitana, e a integração tarifária será mantida. "Que as linhas são compartilhadas. Elas não são linhas sobrepostas. Usuário do transporte público não vai pagar em duplicidade, então pra andar de ônibus em Curitiba e na Região Metropolitana", afirmou. O presidente também disse que a gestão municipal trabalha para garantir que o passageiro consiga se deslocar entre Curitiba e as cidades vizinhas pagando uma única passagem, conforme as regras de integração do sistema. O que diz a Amep O Sindicato das Empresas de Ônibus disse à RPC, afiliada da TV Globo, que a decisão reforma a necessidade de esclarecer questões técnicas, econômicas e jurídicas antes da continuidade do processo de licitação. Em nota, a Amep informou que, no caso da licitação do transporte metropolitano, o material está sendo atualizado para nova republicação. Ainda, apontou que a sobreposição de linhas é uma questão que já foi superada no transporte metropolitano. Veja na íntegra: "A licitação do serviço metropolitano foi suspensa para atendimento a determinações do Tribunal de Contas e o material está sendo atualizado para nova republicação. Sobre a questão de sobreposição de linhas, é uma questão do edital de Curitiba. No metropolitano esses temas já foram superados". Licitação do transporte de Curitiba já havia sido suspensa Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação logo após o anúncio do edital, por seis meses. À época, a decisão liminar do desembargador Leonel Cunha foi feita depois de um pedido das empresas que têm o atual contrato para a prestação do serviço. As empresa afirmaram que a Prefeitura havia iniciado um grupo de estudos para avaliar qual a melhor forma de continuar o trabalho, devido a proximidade do término dos contratos de concessão, mas que a Administração Municipal teria interrompido unilateralmente a análise e iniciado um novo processo licitatório. Leia a matéria completa e o que disse a prefeitura na época. Logo depois, em julho, o Superior Tribunal de Justiça atendeu a um recurso da Prefeitura de Curitiba e derrubou a suspensão de seis meses imposta pelo TJPR. Veja na íntegra. Assista aos vídeos do g1 Paraná: Leia mais no g1 Paraná